ALFÂNDEGA AEROPORTO DE CONFINS PORTO SECO
BH Airport começará em dezembro a captação de empresas para a zona de suspensão tributária- especialista diz que projeto fará de MG uma máquina de recursos financeiros.
O Aeroporto Industrial de Belo Horizonte, em Confins, o primeiro do país, finalmente irá decolar. Com uma área de aproximadamente 50 mil metros quadrados, o empreendimento permitirá às empresas lá instaladas regime aduaneiro especial e isenção de impostos para exportação. A inauguração, marcada para esta sexta-feira (14), acontece após mais de 15 anos do surgimento do projeto e seguidos esforços do governo Estadual.
A previsão do início de operação é agosto deste ano. Segundo o superintendente de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Danilo Colares, 20 empresas de alta tecnologia já manifestaram interesse em se instalar no Aeroporto Industrial.
A procura é justificada por vantagens que vão do ganho de competitividade e logística à menor burocracia. As pretendentes devem entrar com requerimento junto à Inspetoria da Receita Federal pleiteando os benefícios nas regras e termos do Aeroporto Industrial.
Conforme o inspetor principal da Alfândega da Receita Federal em Minas Gerais, Orlando Soares dos Santos, uma vez na zona do Aeroporto Industrial, as empresas que destinarem os produtos finais para o mercado externo terão isenção de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos.
Industrializados (IPI) vinculado à importação e de contribuições como PIS, Pasep e Cofins. No âmbito estadual, o empresário livra-se do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Só haverá taxação se as mercadorias forem destinadas ao mercado nacional.
Uma empresa importa um chip dos Estados Unidos e uma tela da China. Na própria área do aeroporto, ela recebe as mercadorias, monta um computador e vende para o mundo inteiro. Além da enorme economia com o pagamento de impostos, as companhias têm enorme ganho no processo produtivo, explica Santos.
Para Colares, o aeroporto industrial em Minas, empreendimento inédito no Brasil, representa um grande avanço no comércio exterior mineiro e brasileiro, além de significar competição em nível de igualdade com o mercado global.
Iniciativa busca reduzir custo de produção
O Aeroporto Industrial também é um remédio contra o custo Brasil, segundo o superintendente de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Danilo Colares. Com logística mais fácil, o produto chega ao aeroporto, não tem embaraço no despacho alfandegário e tem suspensão tributária enquanto o insumo está ali. É uma forma de conter o custo Brasil, diz.
Dentre os empreendimentos que poderão operar no Aeroporto Industrial estão, como exemplo, os da indústria aeroespacial, de equipamentos eletrônicos, de ciências da vida e de tecnologia da informação. São produtos de alto valor agregado, dentro da cadeia global de suprimentos e processos de distribuição sensíveis ao tempo.
A implantação do Aeroporto Industrial ganhou impulso após a concessão do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, à iniciativa privada. Desde que saiu vencedor do leilão do terminal, o consórcio Aerobrasil, formado pela empresa CCR e pelas operadoras Flughafen Zurich AG (Suíça) e Munich Airport (Alemanha), iniciou as prospecções. Sem mais a necessidade de processo licitatório, o empreendimento pode sair do papel.
O governo estadual já investiu R$ 17 milhões na primeira fase do Aeroporto Industrial. O prédio da Receita Federal onde funcionará a área incentivada foi erguido, e o regime aduaneiro diferenciado, homologado.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) tentou licitar as áreas do Aeroporto Industrial duas vezes antes da privatização, sem sucesso.
A CCR informou que se pronunciará após a assinatura do contrato de concessão, prevista para 17 de março
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Publicado por: ABRASHORTLIFELOG FERROVIÁRIA & LOGISTICA CABOTAGEM & EMBARCAÇÃO
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