A complexidade do sistema tributário brasileiro pode ser um desafio para as organizações, em especial se há duplicidade na cobrança de impostos. No momento em que você percebe situações adversas na contabilidade, como a bitributação, recorrer a uma empresa de recuperação de crédito tributário se torna a melhor saída para solucionar o problema.
A propósito, esse é um direito assegurado por lei para garantir a saúde financeira do seu negócio. Por isso, é importante saber o que é e como funciona a recuperação de crédito tributário.
Não há dúvidas de que é sua obrigação pagar impostos, contribuições e taxas de cunho estadual, federal e municipal. Contudo, se acontecerem cobranças indevidas e tributações, uma pessoa jurídica pode requerer o reembolso de crédito.
Desse modo, o dinheiro é emitido ou compensado em outros pagamentos, sendo que o montante retorna com correção monetária e, após a aprovação do pedido, o valor é pago em até 60 meses.
Com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI), qualquer negócio tem direito à aquisição, seja no Regime Lucro Presumido ou no Lucro Real, assim como optante pelo Simples Nacional.
Entretanto, existem empresas com menor nível de complexidade, que têm maiores chances de reaver seus créditos tributários, como: cosméticos, pet shops, bares e restaurantes, farmácias e drogarias, lojas de conveniência, autopeças, padarias e adegas.
E quais são os tributos passíveis de recuperação tributária? Entre os mais suscetíveis, estão:
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ICMS Energia Elétrica – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Energia Elétrica;
- ICMS-ST – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária;
- INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- PIS – Programa de Integração Social.
Sobre o método de recuperação de crédito tributário, existem dois modelos de pedidos: administrativo e judicial.
A recuperação administrativa de créditos tributários acontece de forma amigável, ou seja, sua companhia, com a ajuda de uma terceirizada, faz o requerimento por meio dos documentos Pedido Eletrônico de Ressarcimento (PER) e Declaração de Compensação (DCOMP), sendo essa a maneira menos burocrática para resgatar seus créditos.
Por outro lado, em caso de restrição, você pode entrar judicialmente, começando com a instauração de uma ação no âmbito jurídico. Aqui, o contribuinte pede que o Judiciário profira uma sentença declaratória sob o objeto da demanda, isto é, acerca dos impostos indevidos.
Embora seja a mais utilizada, a via judicial tem dois impasses: demanda o pagamento de custas processuais e, em paralelo, corre o risco do magistrado ser crítico quanto às suas decisões, diminuindo as chances de conquistar o resultado esperado.
Mesmo assim, em ambas as situações, só é possível resgatar os créditos dos últimos cinco anos, por conta da prescrição.
Vale ressaltar que a requisição é uma decisão tomada em parceria entre sua companhia e a empresa de recuperação de crédito tributário. Você, como gestor, deve:
- enviar os documentos comprobatórios para análise;
- esperar o estudo para saber se a solicitação é válida e qual via - administrativa ou judicial - será adotada;
- decidir sobre a continuação do pedido e como será feita a compensação;
- aguardar o processo junto à Receita Federal.
Por fim, após entender o passo a passo da requisição e suas possíveis complicações, pode-se compreender que contratar uma empresa de recuperação de crédito tributário é vantajoso, e isso se deve a diversas características.
Cabe ressaltar que o resgate de crédito demanda tempo, mas, ao contratar uma empresa especializada, você economiza tempo e dinheiro, pois todo o processo fica a cargo da terceirizada.
Outro ponto é que algumas empresas cobram um valor fixo para realizar o serviço, enquanto outras pedem uma porcentagem mínima do valor resgatado. Em ambos os casos, a negociação por si só já propicia um ótimo custo-benefício.
Então, como conseguir uma empresa de recuperação de crédito tributário confiável?
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Com toda sua expertise, as companhias listadas possuem profissionais dedicados integralmente à cobrança, usando estratégias especiais para recuperar o crédito, em conformidade com as boas práticas do mercado.
Sendo assim, faça um pedido de orçamento para uma empresa de recuperação de crédito tributário. Em menos de 5 minutos, você poderá receber diversos contatos para escolher aquela que atende às suas necessidades. E, em caso de dúvidas, estamos aqui para ajudá-lo.
